Ola
Donesteban hat vollkommen Recht!
Die Sache mit dem Ex-stecher kann wirklich passieren!
Caseiros z.B. die man nicht anmeldet, wohnen ja oft im Haus oder auf dem Grundstück auf dem sie arbeiten!
Nicht angemeldet können die bei längerer Abwesenheit des "Donos" in usucapião eintreten, d.h. sie bekommen ein Besitzerrecht!!
Angemeldet jedoch hat ist er rechtlich gesehen eine angestellte Person und kann usucapião nicht deklarieren!!
Hier steht ausgenommen vom Recht des usucapião sind:
Quem está excluído de pedir usucapião?
Estão excluídos os detentores da propriedade, ainda que em outro estado ou país; os possuidores em nome alheio, como
caseiros, comodatários, empregados, e todos aqueles que se encontrem em relação de dependência com o proprietário. Nada impede, porém, que o usucapiente já tenha sido proprietário de algum bem antes, ou que venha a ser proprietário depois do pedido de usucapião.
quelle: Procon oder
http://www.defenda-se.inf.br/Und das ist eben nur beweisbar , wenn der Dono seine Angestellten anmeldet!!
tchau
winni