Beantragung der bras. Staatsangehörigkeit

Fragen zur Gesetzeslage in Brasilien, Einwanderungs-, Einfuhr- und Zollbestimmungen sowie Steuerfragen

Beantragung der bras. Staatsangehörigkeit

Beitragvon Porra BRA » Mo 16. Mär 2009, 21:41

Werte Netzkollegen !

Mein deutscher Arbeitskollege hat hier in Brasil noch kein Internet und bat mich darum, hier seine Frage zu veröffentlichen. Ich hoffe, Ihr könnt ihm aus eigener Erfahrung weiterhelfen.

Also mein Kollege ist Deutscher und lebt bereits 1 Jahr mit seiner bras. Frau hier in Brasil. Er besitzt die Permanencia (Familienzusammenführung), keine Ahnung ob dies eine defenitive Permanencia ist.

Nun hat er sich GUT informiert und möchte die bras. Staatsangehörigkeit beantragen sowie die dt. Staatsangehörigkeit ablegen. (BITTE KEINE DISKUSSIONEN ÜBER VOR- UND NACHTEILE DER BRAS. BZW. DT. STAATANGEHÖRIGKEIT UND AUCH KEINE DISKUSSIONSRUNDEN ÜBER DIE DOPPELTE STAATSBÜRGERSCHAFT ERÖFFNEN !!!)

Er hat lange überlegt und sein Entschluß steht fest. Daher BITTE das o.g. beachten !!!

Nun seine Fragen:

1.) Wer kann Erfahrungen berichten?
2.) Wie lange dauert es ca. bis zum Erhalt des bras. Passes?
3.) Welche Dokumente werden benötigt und was kostet es in etwa?

Leider fand ich hier im Forum keine passenden Antworten, sondern nur endlose Debatten über den Sinn der jeweiligen Nationalität.

Vielen Dank im Voraus
ACHTUNG:
Mein Benutzername bezieht sich auf eine chaotische brasilianische Airline und NICHT auf dieses wunderschöne Land !!!!
Allerdings muß ich aus heutiger Sicht sagen: Es dauerte ewigggg bis wir ankamen, doch wir kamen wenigstens an.....
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Re: Beantragung der bras. Staatsangehörigkeit

Beitragvon PoisonYvi » Mo 16. Mär 2009, 22:21

Artikel 12 der brasilianischen Verfassung sagt, man hat außer Geburt und ohne brasilianischen Elternteil diese Möglichkeiten die brasilianische Staatsangehörigkeit zu erlangen:

II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.


Er kommt als Deutscher nicht aus einem portugiesischsprachigem Land, also scheidet a schonmal aus.
Und b besagt, er muss mindestens 15 Jahre ununterbrochen und ohne Vorstrafen....etc. in Brasilien gelebt haben.
Mein Schwiegervater lebt seit fast 20 Jahren in Brasilien, ist aber erst seit ein paar Jahren verheiratet mit einer Brasilianerin, und hat auch nicht ununterbrochen dort gelebt. Erst seit ein bißchen mehr als 10 Jahren. Meines Wissens nach ist es nicht so einfach möglich, die brasilianische Staatsangehörigkeit zu beantragen, oder sehe ich das falsch?
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Re: Beantragung der bras. Staatsangehörigkeit

Beitragvon PoisonYvi » Mo 16. Mär 2009, 22:34

Ansonsten, falls es aber doch vorher geht, (auf einer Homepage habe ich die benötigten Dokumente gefunden, allerdings steht dort kein Zeitraum, den man in Brasilien gelebt haben muss) hier die Liste:

Naturalização Comum | Topo

Caso o estrangeiro tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro deverá preencher os requisitos descritos no artigo 112 da Lei 6.815/80, certificando–se que o interessado saiba ler e escrever a língua portuguesa, considerada a sua condição.

Documentação exigida:

* Requerimento devidamente datado e assinado pelo naturalizando;
* Declaração de que deseja ou não traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa;
* Cópia autenticada da cédula de identidade para estrangeiro permanente atualizada;
* Cópia autenticada do CPF - Cadastro de Pessoa Física;
* Comprovante de recolhimento da taxa no original (GRU/Funapol) referente ao pedido de naturalização;
* Atestado de antecedentes criminais expedido pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos, ou da Corregedoria, quando for o caso;
* Cópia do recibo de entrega da última declaração de imposto de renda pessoa física ou da declaração anual de isento, se for o caso;
* Certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;
* Certidão dos cartórios de distribuição de ações criminais das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;
* Certidão negativa de ações cíveis, criminais e execuções fiscais da Justiça Federal dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;
* Certidões do cartório de distribuição referente a protesto de títulos das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;
* Certidão do cartório de distribuição referente a execuções fiscais das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;
* Certidão negativa do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC;
* Atestados de antecedentes criminais expedidos pelos paises de nacionalidade e de origem, legalizados junto à repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor público devidamente inscrito na Junta Comercial ou juramentado no Brasil, salvo dispensa prevista em ato internacional;
* Cópia autenticada da última conta de água ou luz;
* Cópia autenticada do contrato de locação ou escritura de compra e venda do imóvel onde reside e onde residiu nos últimos cinco anos;
* Declaração, sob as penas da lei, de que não foi e não é indiciado em inquérito policial, não responde e não respondeu a processo criminal, e não sofreu condenação penal, no Brasil e no exterior, com firma reconhecida;
* Cópia autenticada na íntegra do passaporte;
* Declaração de ausências do Brasil, sob as penas da lei, especificando datas de saídas e chegadas no território nacional, com os respectivos destinos e motivos, com firma reconhecida;
* Documento comprobatório de meio de subsistência, tais como:
a)Cópia autenticada, na íntegra, da carteira de trabalho - CTPS e cópia autenticada dos últimos três contra-cheques; ou,
b)Cópia autenticada do contrato de trabalho; ou,
c)Cópia autenticada do contrato social consolidado, quando for o caso, da empresa da qual é sócio ou cotista e Escritura Pública Declaratória de Renda ou Comprovante de retirada pró-labore; ou,
d)Cópia autenticada do Cartão do Imposto Sobre Serviços - ISS, bem como comprovante de seu recolhimento, se autônomo; ou,
e)Cópia autenticada de documento hábil comprovando a posse de bens suficientes à manutenção própria e da família.
* Cópia autenticada da certidão de casamento com cônjuge brasileiro, se for o caso;
* Cópia autenticada da certidão de nascimento do filho brasileiro, se for o caso; e
* Realização do teste de português, devidamente assinado pelo naturalizando e atestado pela autoridade que o aplicou.

Ressalta-se que todos os documentos expedidos no exterior deverão ser legalizados junto às autoridades consulares brasileiras no exterior, e traduzido por tradutor publico juramentado.
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Re: Beantragung der bras. Staatsangehörigkeit

Beitragvon Amazém » Mo 16. Mär 2009, 22:36

Ich denke auch, 1 Jahr ist viel zu wenig, um die brasilianische Staatbürgerschaft zu bekommen! Gibt es nach meines Wissen in keinem Land! Es gibt nur ein paar Ausnahmen, die aber die Regel bestätigen, z.B. wenn man zwangsweise aus der bisherigen Staatbürgerschaft heraus geschmissen wird (Stichwort: Türke, der den Militärdienst verweigerte...usw).




Alle die jetzt nichts über die Staatsbürgerschafts-Ablegungs-Diskussion lesen wollen, sollen jetzt eben nicht weiterlesen.... ;-)

Ich denke, es geht darum: Tja, ist auch nicht einfach, die deutsche Staatsbürgerschaft so schnell abzulegen, damit man die eigene eingezahlten Sozialversicherungsbeiträge ausgezahlt bekommt.......für mich gibt es sonst keinen wirklichen Grund warum man sonst die deutsche Staatsbürgerschaft ablegen sollte.....
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Re: Beantragung der bras. Staatsangehörigkeit

Beitragvon Boli » Mo 16. Mär 2009, 22:43

Lei nº 6.815 do MJ, que define a situação do estrangeiro no Brasil:

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de QUATRO anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Der Rest in Portugiesisch:
http://www2.mre.gov.br/faq/Faq-25a.htm
Vermeintlich Glück ist sich Dinge zu kaufen die man nicht braucht, von einem Geld das man nicht hat, um Leute zu beeindrucken die man nicht mag
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Re: Beantragung der bras. Staatsangehörigkeit

Beitragvon Tuxaua » Mo 16. Mär 2009, 22:51

Die Informationen von Yvi stammen von der Seite des Justizministeriums. http://www.mj.gov.br -> Estrangeiros -> Naturalização -> Naturalização comum

Die Fristen und weitere Bedingungen werden im lei 6.815 Art.111 ff geregelt:
lei 6.815 hat geschrieben:Art. 113. O prazo de residência fixado no artigo 112, item III, poderá ser reduzido se o naturalizando
preencher quaisquer das seguintes condições: (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)
I - ter filho ou cônjuge brasileiro;
II - ser filho de brasileiro;
III - haver prestado ou poder prestar serviços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da Justiça;
IV - recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística; ou
V - ser proprietário, no Brasil, de bem imóvel, cujo valor seja igual, pelo menos, a mil vezes o Maior Valor
de Referência; ou ser industrial que disponha de fundos de igual valor; ou possuir cota ou ações
integralizadas de montante, no mínimo, idêntico, em sociedade comercial ou civil, destinada, principal e
permanentemente, à exploração de atividade industrial ou agrícola.
Parágrafo único. A residência será, no mínimo, de um ano, nos casos dos itens I a III; de dois anos, no
do item IV; e de três anos, no do item V.
Hervorhebung durch mich, also im Fall des TE 1 Jahr.

Empfehlenswert ist, sich bei der zuständigen Dienststelle der PF eine Liste mit den erforderlichen Dokumenten zu holen.
Außer den Beschaffungskosten für diese Dokumente fallen bei der PF noch R$179,97 an (GRU-item 140058, pedido de naturalização ), nach der Erteilung weitere Kosten zur Erlangung der bras. Dokumente.
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Re: Beantragung der bras. Staatsangehörigkeit

Beitragvon fortale » Mo 16. Mär 2009, 23:41

Also grundsätzlich gilt bei Beantragung der Brasilianischen Staatsbürgerschaft

Die brasilianische Staatsbürgerschaft kann Ausländern gewährt
werden, die

-
seit mehr als vier Jahren ununterbrochen Inhaber eines Dauervisums
sind;
-
Inhaber eines Dauervisums und mit einem/r Brasilianer/in verheiratet
sind oder ein brasilianisches Kind haben und mindestens für
ein Jahr nach der Gewährung des Dauervisums aus den oben
genannten Gründen in Brasilien gelebt haben.
Die brasilianische Verfassung von 1988 sieht vor, dass die ursprüngliche
Staatsangehörigkeit der Ausländer, die die brasilianische
Staatsangehörigkeit erhalten, von der brasilianischen Regierung
nicht mehr anerkannt wird.

Die Verfassung verbietet grundsätzlich die unterschiedliche Behandlung
von in Brasilien geborenen und eingebürgerten Brasilianern.
Einzige Ausnahme ist die Besetzung von bestimmten Ämtern, die
geborenen Brasilianern vorbehalten sind: Präsident und Vize-Präsident
der Republik Brasilien, Vorsitzender der Abgeordnetenkammer,
Vorsitzender des Senats, Minister des Obersten Bundesgerichts,
Diplomaten und Offiziere der brasilianischen Streitkräfte.

Die Einbürgerung wird vom Justizministerium vorgenommen, welches
zunächst eine ganze Reihe von Dokumenten prüft. Dazu gehören
polizeiliche und behördliche Führungszeugnisse, Nachweise
einer Berufsausübung und ausreichender finanzieller Mittel zur Bestreitung
des Lebensunterhaltes des Antragstellers.

Benötigte weitere Unterlagen siehe die vor mir schreibenden.
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Re: Beantragung der bras. Staatsangehörigkeit

Beitragvon Hebinho » Mo 16. Mär 2009, 23:47

Das mit den vier Jahren passt dann ja wieder nicht mit einigen der beizubringenden Certidões zusammen, die an dem Wohnort zu erstellen sind, an dem der Beantragende die letzten 5 Jahre ununterbrochen gewohnt hat!
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Re: Beantragung der bras. Staatsangehörigkeit

Beitragvon BrasilJaneiro » Di 17. Mär 2009, 00:14

Porra BRA hat geschrieben:Werte Netzkollegen !

Mein deutscher Arbeitskollege hat hier in Brasil noch kein Internet und bat mich darum, hier seine Frage zu veröffentlichen. Ich hoffe, Ihr könnt ihm aus eigener Erfahrung weiterhelfen.

Also mein Kollege ist Deutscher und lebt bereits 1 Jahr mit seiner bras. Frau hier in Brasil. Er besitzt die Permanencia (Familienzusammenführung), keine Ahnung ob dies eine defenitive Permanencia ist.

Nun hat er sich GUT informiert und möchte die bras. Staatsangehörigkeit beantragen sowie die dt. Staatsangehörigkeit ablegen. (BITTE KEINE DISKUSSIONEN ÜBER VOR- UND NACHTEILE DER BRAS. BZW. DT. STAATANGEHÖRIGKEIT UND AUCH KEINE DISKUSSIONSRUNDEN ÜBER DIE DOPPELTE STAATSBÜRGERSCHAFT ERÖFFNEN !!!)

Er hat lange überlegt und sein Entschluß steht fest. Daher BITTE das o.g. beachten !!!

Nun seine Fragen:

1.) Wer kann Erfahrungen berichten?
2.) Wie lange dauert es ca. bis zum Erhalt des bras. Passes?
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Vielen Dank im Voraus


Da hat er nicht lange genug ueberlegt. Das kann er erstmal ad acta legen. Vor 25 Jahren haette ich ihm gesagt, dass kostet 50000 US$. Dauert eine Woche. Heute leider nicht mehr moeglich. Vielleicht sollte er in eine Partei eintreten. Da gibt es vielleicht jemand der helfen kann. Ohne Einfluss geht alles nach Gesetz. Und das noch viel langsamer.
Nicht wissen, aber Wissen vortäuschen, ist eine Untugend. Wissen, aber sich dem Unwissenden gegenüber ebenbürtig verhalten, ist Weisheit.
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Re: Beantragung der bras. Staatsangehörigkeit

Beitragvon bruzundanga » Di 17. Mär 2009, 04:47

Es steht ja fein säuberlich geschrieben im viel zitierten Gestz 6815 nur funkt jeder nur einen Auschnitt. Tuxaua hat den wichtigsten gepostet: Wenn verheiratet gehts schon unter vier Jahren. Meines Wissens sind die Mindestkosten von Bundesland zu Bundesland verschieden. Die Tabelle in Ceará gibt mindestens 50 UADs an (ein UAD ist 35 Rea. 50 x 35 = 1650, aber wie gesagt untere Grenze). Mit "Recursos" das Doppelte. Bei Reisen ist der Tagessatz 30 UAD's ohne Nebenkosten (Flug, übernachtung etc.). Das fällt nat. bei einem Rechtsanwalt aus Brasilia weg(?!).

Dauern kanns ziemlich lang, mehr als ein Jährchen bestimmt.

PorraBra setzt Euch mal mit einem Anwalt in Verbindung.

Übrigens das nennt sich Advogacia Extrajudicial

Boa Sorte.
In einen hohlen Kopf geht viel Wissen (Karl Kraus)
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