Hallo Kaya,
ich war so nett und habe fuer dich nachgesehen.
Nein!!! Kannst du nicht.
Ich stelle mal die Ganze Sache rein, was die Botschaft nicht machen kann.
O que o Setor Consular N�O PODE fazer por voc�
H�, contudo, alguns limites na atua��o do Setor Consular, seja por n�o haver previs�o legal, seja por escaparem � compet�ncia do Minist�rio das Rela��es Exteriores.
� importante voc� saber o que o Setor Consular n�o pode fazer:
- interferir em pedidos de visto para brasileiros ou denega��o de entrada na Alemanha
- arcar com despesas m�dicas, hospitalares, judiciais ou quaisquer outras, ainda que emergenciais
- arcar com despesas de sepultamento, crema��o, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil
- fazer reservas de hotel, compra de passagens, aluguel de ve�culos, armazenar bagagens
- interferir em quest�es de direito privado, como direitos do consumidor ou quest�es familiares
- emitir Carteira de Identidade (compet�ncia das Secretarias de Seguran�a P�blica dos Estados) , Registro Nacional de Estrangeiro (Pol�cia Federal), Carteira Nacional de Habilita��o (Detrans dos Estados ou Denatran). Esses documentos somente podem ser solicitados no Brasil.
- emitir atestado de boa sa�de
- emitir atestado de bons antecedentes (somente no Brasil, pessoalmente ou mediante procurador, com a Pol�cia Federal ou Secretarias de Seguran�a P�blica dos Estados).
- receber inscri��es para concursos p�blicos.
- representar brasileiro perante a Justi�a alem�
- receber pagamentos de impostos (como IRPF), taxas, tributos de recolhimento federal, estadual ou municipal (dever�o ser efetuados em territ�rio nacional, pessoalmente ou por procurador)
- legalizar pap�is emitidos fora da jurisdi��o da Embaixada em Berlim
- alterar dados de qualifica��o civil (exceto sobrenome mediante apresenta��o da certid�o brasileira de casamento) ou homologar div�rcio (somente no Brasil perante o Superior Tribunal de Justi�a)
- atestar teor de documentos, como diplomas (o Setor Consular t�o somente reconhece a firma ou autenticidade)
http://www.brasilianische-botschaft.de/ ... index.html
Abraço
Gamão