Ganz so einfach ist es leider nicht (für Yvi). Bevor eine deutsche Ehe in Brasilien geschieden werden kann, muss sie erstmal registriert werden. Dies unterlassen aber die meisten Paare, da es während der Ehe keinerlei Nutzen bringt und nur Aufwand und Kosten mit Behörden bedeutet.

Im Falle einer Scheidung ist die Registrierung dann aber nützlich, weil sie erstens so überhaupt erst möglich wird und zweitens schneller vonstatten geht.

Ich habe genau diesen Fall schon durch ...

Aber wenn Yvi nach Brasilien geht, dann muss sie ja sowieso ihre Ehe in Brasilien registrieren. Entweder über das Konsulat in Deutschland oder auf einem cartorio in Brasilien.
Und wenn sie dann in Brasilien ist, dann gilt brasilianisches Recht.
Wenn sie mit ihm nach Deutschland gehen würde, dann interessiert es hier in Deutschland niemand, was er in Brasilien hat, ausser vielleicht die Steuerbehörde.......
Und Paare, die in Deutschland wohnen müssen ihre Ehe natürlich nicht in Brasilien registrieren. Probleme bei einer Scheidung in Deutschland gibt es deswegen nicht.
Erst bei einer Wiederheirat wird es kompliziert, da sie dann in Deutchland verheiratet und in Brasilien geschieden ist. Deshalb sollte bei binationalen Ehen der Papierkram auch im anderen Land geregelt werden.

Regime de Bens
O casamento pode ser celebrado atendendo aos interesses patrimoniais dos nubentes, que adotarão o regime de casamento que melhor lhes convenha. O regime pode ser de Comunhão Parcial, Comunhão de Bens, Separação de Bens ou ainda poderá conter outras disposições sobre o patrimônio.

Comunhão Universal de Bens
A adoção do regime da "Comunhão Universal de Bens" implica na imediata constituição de uma sociedade total sobre os bens já existentes e sobre as dívidas de ambos os cônjuges, com algumas exceções que a lei estabelece.

Comunhão Parcial de Bens
A comunhão parcial é aquela na qual somente se comunicam os bens adquiridos na constância do casamento. Neste regime cada um dos cônjuges tem reservado seu patrimônio pessoal adquirido antes do casamento e passa a dividir com o cônjuge, à razão de 50% (cinqüenta por cento), os demais bens que vierem a adquirir depois do casamento.

Mas, o regime de "Comunhão Parcial" também exclui da comunhão alguns dos bens que a lei estabelece, por exemplo os bens de herança, mesmo quando recebida depois do casamento e ainda os bens recebidos em doação, se da escritura de doação não constar o nome de ambos os cônjuges.

Separação de Bens
A "Separação de Bens" consiste na manutenção dos bens do casal absolutamente incomunicáveis, cada um dos cônjuges administra e decide sobre seus bens independente da vontade do outro.

Mas, quando se trata de bens imóveis, ainda que clara a incomunicabilidade e a definição da propriedade, a lei exige a autorização expressa do outro cônjuge para a alienação.
Para adoção do Regime de "Separação de Bens" também é necessário o pacto "antenupcial", exceto naquelas situações em que a lei prescreve que o regime será obrigatoriamente o de separação de bens.

Quando o regime de "Separação de Bens" se der exclusivamente em razão da lei, os bens adquiridos na constância do casamento se comunicarão, tal qual no regime de "Separação Parcial".

O instrumento que os nubentes poderão utilizar para definir o Regime de Bens, que vigerá após o casamento, denomina-se "pacto antenupcial".

É oportuno esclarecer que o pacto deve ser estabelecido antes do casamento, conforme o próprio nome informa "antenupcial". É que, uma vez celebrado o casamento, não há possibilidade de alterar o Regime de Bens. Mesmo que ambos, marido e mulher, o queiram, nada pode ser feito, o pacto é imutável.

Código Civil:
Art. 230. 0 regime dos bens entre cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, e é irrevogável.

Den Rest man kann hier lesen:
http://www.consumidorbrasil.com.br/cons ... a/bens.htm


POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS
Es ist ein bißchen kompliziert, aber man kann während der Ehe den Ehevertrag ändern. Hier Punkt 3 lesen:
http://www.advocaciaconsultoria.com.br/ ... 0bens1.htm



O MRE responde

Casei-me no exterior e na minha certidão estrangeira de casamento não consta o regime de bens. O que devo fazer?

Resposta: a) Se você estiver no exterior, é aconselhável fazer o registro de seu casamento no Consulado brasileiro da jurisdição do local do casamento e posteriormente fazer a transcrição no Brasil. Na certidão consular de casamento constará o regime de bens previsto pela lei local ou, na falta deste, do regime de bens estabelecido pela legislação brasileira.

b) Se você estiver no Brasil, provavelmente terá que requerer judicialmente o registro do casamento, depois de legalizar a certidão estrangeira e mandar traduzir por tradutor juramentado e ainda comprovar qual o regime de bens previsto pela lei do local do casamento.

Casei-me no exterior e depois me divorciei também no exterior. Sou casado no Brasil?

Resposta: A legislação brasileira reconhece o casamento e também o divórcio realizado no exterior. No entanto, para que esses atos produzam efeitos jurídicos no Brasil, o casamento deve ser registrado em Cartório do Registro Civil brasileiro e a sentença estrangeira de divórcio deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília, DF. O casamento realizado no exterior, mesmo que não tenha sido transcrito no Brasil, pode constituir impedimento legal para a celebração ou para o registro de novo casamento.

http://www.mre.gov.br/portugues/servico ... gracao.asp

Nö ... muss sie nicht, wäre aber besser für sie.

Ich habe schon 2 mal in DE geheiratet und anschliessend mit der Frau in BR gelebt ohne je meine Ehe in BR zu registrieren. Nie wollte jemand eine Ehebescheinigung sehen, nicht mal beim gemeinsamen Immo-Kauf oder polizeilichen Anmeldung. Auch nicht bei der Geburt der Kinder ...

Nur bei der Scheidung von der 1. Ehefrau mussten wir schnell noch die Ehe registrieren, um in BR geschieden werden zu können.

Oi Lemi,

da Du ja von einer deutschen Firma entsandt bist, basiert Dein Visum also nur auf dem Arbeitsvertrag. Denn sobald Du ja einen Antrag wegen Heirat/Kindern mit brasilianischem Staatsbürger stellst, dann musst Du die Ehe registrieren, oder habe ich da was falsch verstanden?
Manchmal ist die Bürokratie schon undurchschaubar, denn es hängt ja immer viel von der individuellen Situation ab.....