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Hallo,
Also, der Import vom gebrauchten Reifen, obwohl seit 1991 verboten dürfen wohl nach Brasilien. Das hat aber ein Haken: Alle Importe sind von eine Medida Provisória abhängig, D.h. sollte die Entgültige Entscheidung gegen die Importe ausgehen, sind Saftige Importsteuern und Strafen nachzuzahlen!
Die EU möchte ja Ihren Abfall günstig loswerden, daher versuchen die EU über die WHO ein Teil Ihre ca. 300 Mio. Altreifen zu „Exportieren“, d.h. die WHO soll auf Brasilien Druck ausüben um den Import von Gebrauchten Reifen doch zuzulassen! In anderen Worten die EU will für Ihren Reifenmüll von Brasilien die selbe Behandlung bekommen die Uruguay, nach einer erfolgreichen Klage innerhalb des Mercosul erhielt.
Allein die Grössenordnung: ca. 130.000 Reifen aus Uruguay, 30 Mio aus der EU!!! Somit würden die lokalen Hersteller (Pirelli, Good Year, Continental, Bridgestone) erhebliche Umsatzeinbusse hinnehmen müssen. Würden Sie das???
In Brasilia sind lt. Gesetz Nº 3.632, vom 28.07.2005 der Handel mit Gebrauchtem Import Reifen Verboten!! Na ja. Wer kontrolliert’s ??
A importação de pneus recauchutados está proibida no Brasil desde 1991, e está dentro de uma legislação extensa de proibição geral de importação de bens usados, vigente há 50 anos. No entanto, diferentes medidas provisórias aprovadas pelo Poder Judicial por demandas iniciadas por empresas que reparam pneus têm permitido a entrada de 1990 a 2004 de mais de 34 milhões de pneus recauchutados.
O pneu usado importado na maior parte da União Européia, é reformado no Brasil e extende seu período de vida útil.
A meados deste ano, entra em vigor uma legislação na Europa que proíbe depositar pneus usados em aterros sanitários. Isto faz com que a União Européia tenha um problema ambiental de grandes dimensões, na forma de 300 milhões de pneus descartados por ano. A solução que encontraram os europeus é abrir os mercados do sul para mandar seus resíduos, utilizando a via OMC.
No entanto, claramente a questão dos pneus recauchutados é uma problemática ambiental, já que depois desse período de reutilização, milhões de pneus transformam-se em resíduos de difícil compactação, foco de incêndio e lugar propício à reprodução de agentes transmissores da dengue e da febre amarela.
A União Européia pediu um estudo e iniciou uma controvérsia num painel de arbitragem na Organização Mundial do Comércio sobre a legislação brasileira, exigindo o mesmo trato que o Brasil dá ao Uruguai como sócio do MERCOSUL para seus pneus usados.
A diferença é que do Uruguai provém no máximo, uns 130 mil pneus usados por ano, enquanto que da União Européia chegariam cerca 30 milhões de pneus usados.
O caso apresentado pela União Européia baseia-se em que certas medidas vigentes no Brasil restringem a importação de pneus usados e essas medidas não se aplicam em outros países.
Isto se explica depois de que o Brasil fora demandado pelo Uruguai num tribunal comercial do MERCOSUL, e obrigado a abrir suas fronteiras para os pneus uruguaios
"A vida é uma peça de Teatro, que não permite ensaios. Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos."
(Charlie Chaplin)
Gruß,
Kalle
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