Gehaelter

Fragen zur Gesetzeslage in Brasilien, Einwanderungs-, Einfuhr- und Zollbestimmungen sowie Steuerfragen

Beitragvon amarelina » So 9. Sep 2007, 17:03

ich weiss thomas und das ist schlimm genug...dieser satz war aber im kontext auf diverse antworten auf die eingangsfrage gemeint.

amarelina
"Wenn man sich mit einem langweiligen, unglücklichen Leben abfindet, weil man auf seine Mutter, seinen Vater, seinen Priester, irgendeinen Burschen im Fernsehen oder irgendeinen anderen Kerl gehört hat, der einem vorschreibt, wie man leben soll, dann hat man es verdient."
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Sprachkurs Portugiesisch (Brasilianisch)

Beitragvon klaus1 » So 9. Sep 2007, 17:23

Hallo,

wie hoch ist denn nu der Mindestlohn? Verstehe das oben geschriebene nicht.

Ist es 760 für 2 personen oder für eine?

Gruss klaus
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Die Formel ist doch eindeutig

Beitragvon bruzundanga » So 9. Sep 2007, 17:31

760 Real = 2* Mindestloohn (in Worten: 760 Real ist gleich 2 mal Mindestlohn) nach Adam Riese sind 380 Real(760 dividiert durch 2) ein Mindestlohn.
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Beitragvon Brummelbärchen » So 9. Sep 2007, 20:04

Ich rechne für die Vollkosten eines Mitarbeiters (ohne Infrastruktur, aber inkl. allen Abgaben und Rückstellung für ev. Abfindung bei Kündigung/FGTS) mit 175% des vereinbarten Lohns. Bei 2x Minimallohn wären das also gegen 1400R$. Ein bisschen viel, um auf ein Haus aufzupassen; allerdings bist Du dann auf der sicheren Seite.

Wenn Du nur den Mann einstellst aber tolerierst, dass sie mitarbeitet, wirst Du im Streitfall den Lohn für sie nachzahlen müssen, u.U. für mehrere Jahre. Wenn Du für beide einen Vertrag über je 50% Arbeitspensum machst, musst Du sicherstellen dass auch keiner mehr als die 50% für Dich arbeitet, ansonsten passiert dasselbe wie im ersten Beispiel.

Den Tip mit der symbolischen Miete halte ich für sehr gefährlich und nicht zur Nachahmung empfohlen, da hier im Streitfall ein Richter entscheiden kann (und mit einiger Wahrscheinlichkeit auch wird), dass dies ein versteckter Lohnbestandteil ist und Du über diesen während der ganzen Periode nachträglich Sozialabgaben und 13. Monatslöhne bezahlen musst. Das kann auch ganz schön weh tun, je nachdem wie hoch der Richter den 'reellen' Mietzins festsetzt.

hth,
BB
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Re: Gehaelter

Beitragvon Boli » So 9. Sep 2007, 21:42

Nanica hat geschrieben:Hallo und guten Tag allerseits,
Kann mir jemand von Euch einen Tipp geben?
Ich moechte ein Hausmeisterehepaar einstellen (mietfreies Wohnen) und bin mir nicht sicher, welches Gehalt angemessen ist fuer beide.


Was meinst Du mit ein Hausmeisterehepaar, ein casal de caseiros? Auf einen sítio?

Meine Tante (nicht verheiratet, kinderlos) wohnt in einen sítio irgendwo in Bundesland SP, wo sie auch caseiros hat. Sie bekommen:

- carteira assinada com todos os direitos trabalhistas
- ein kostenloses Häuschen , inklusive Strom, Wasser, Gas
- sie dürfen, für eigenen Bedarf, alles von Nutz- und Obstgarten nehmen
- ein Handy mit Kärtchen
- das Auto von Sitio (ein Jeep) auch privat benutzen
- und noch dazu R$ 1200,00

Aber beiden müssen, ganz normal, zwischen 8 und 10 Stunden täglich arbeiten (die Tante hat 11 Hunde!!!), nicht nur auf dem Haus aufpassen!

Trotzdem, in durchschnitt alle 5 Jahre, muss sie novos caseiros suchen weil die alten einfach keine Lust mehr haben, brauchen was neues.
Ich habe ihr schon gesagt, wenn die aktuellen weg sind, wir werden uns für den Job melden.

Mehr darüber:

REMUNERAÇÃO E JORNADA
Legislação é clara quanto a direitos

Além do salário mensal, nunca inferior ao Mínimo nacional, o trabalhador doméstico tem direito a férias remuneradas de 20 dias úteis, anuais, com adicional de um terço do salário e licença maternidade remunerada de 120 dias.

De acordo com a Constituição Federal, e conforme o art. 10 da lei 5.859/72 e art. 30, inciso 1, do decreto 71885/73, “o trabalhador doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”. São, portanto, exemplos de empregados domésticos o mordomo, a cozinheira, a faxineira, a babá, o motorista particular. O caseiro do sítio também o é, mas desde que o local seja utilizado apenas para o lazer e não tenha produção a ser comercializada. Neste caso, o trabalhador será regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), devendo ter, obrigatoriamente carteira assinada.
Por lei, portanto, além do salário mensal, nunca inferior ao Mínimo nacional, o trabalhador doméstico tem direito a férias remuneradas de 20 dias úteis, anuais, com adicional de um terço do salário, licença maternidade remunerada de 120 dias, décimo-terceiro salário, sendo a primeira parcela paga até o dia 20 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro, e aposentadoria.

Mas não têm direitos a horas extras, salário família e ao Programa de Integração Social (PIS), nem a adicional noturno, auxílio acidente e seguro-desemprego. A concessão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não é obrigatória ao empregador.

Também não tem jornada de trabalho definida em lei, não recebe indenização por tempo de serviço, descanso em dias feriados, nem goza estabilidade no emprego, a exceção do período em que se confirmar a gravidez até o quinto mês após o parto.

DESCONTOS - Da mesma forma que define direitos, a legislação trabalhista também estipula obrigações e concede ao empregador, a possibilidade de descontos por faltas ao serviço - não justificadas ou não autorizadas - e deduções de 6% sobre o salário-base para o vale-transporte, de até 20%, para cobrir despesas com alimentação e de até 25%, para ressarcir gastos com moradia. E ainda, 7%; para despesas com higiene e 22%, com vestuário, além de adiantamentos em dinheiro (vales) e descontos das faltas ao serviço. O uniforme e outros acessórios concedidos pelo empregador e usados no local de trabalho não podem ser descontados. (CE)

Legalização evita dor de cabeça

A farmacêutica e dona de casa Eugênia Araújo tem opinião semelhante e defende a legalização como forma de assegurar a tranqüilidade, diante de possíveis ações trabalhistas. “Essa é uma dor de cabeça, que não vale a pena arriscar”, afirma Eugênia. Ela observa que muitas vezes são as próprias empregadas que rejeitam a regularização, diante dos descontos previstos em lei. “A maioria quer os direitos, mas não aceita os descontos e nem assume a responsabilidade no trabalho. Quando resolvem ir embora, largam tudo, sem pensar nos contratempos que vão gerar”, criticou a farmacêutica.

Regularização gera segurança, diz cirurgião

Defensor da regularização previdenciária e trabalhista de quaisquer empregados, o cirurgião plástico Rômulo Barbosa confirma a tese de que assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico gera mais segurança e tranqüilidade para ambas as partes, além de ser jurídica e socialmente corretos. Para ele, a regularização do empregado doméstico melhora o relacionamento dentro de casa, dá maior estabilidade emocional ao trabalhador e torna a relação entre ambos, mais profissional. “Assinar carteira não é ato de bondade, mas um compromisso de direitos e deveres recíprocos”, destacou.


Ich habe den Text hier gefunden:
http://www.prt7.mpt.gov.br/mpt_na_midia ... ornada.htm

Super interessante:
http://www.domesticalegal.com.br/nos.asp
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Beitragvon dietmar » Mo 10. Sep 2007, 07:03

Man sollte bei allen Zahlen niemals vergessen, dass einige Bundesstaaten andere Gesetze bzgl. des Mindestlohnes haben (z.B. São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro).

Da du als Wohnort Rio de Janeiro angegeben hast, dürfte das Lei Estadual 3756/06 gültig sein. Danach liegt der Mindestlohn zwischen 404.02 R$ und 486.13 R$. Im vorliegenden Fall dürfte Faixa II (ich bitte um Korrektur) zur Anwendung kommen und somit einen Mindestlohn von 424.88 R$ ergeben:

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Secretaria de Estado de Trabalho e Renda

PISO SALARIAL REGIONAL
A lei 3756/06 estabelece o novo piso salarial do Estado.

O reajuste de 15% nos valores das seis faixas salariais, aprovado na Assembléia Legislativa no dia 17 de janeiro, em sessão extraordinária, beneficia mais de 1,5 milhão de trabalhadores da iniciativa privada, em categorias como trabalhadores rurais, empregadas domésticas e lavadeiras. Os novos pisos variam de R$ 404,02 a R$ 486,13.

Faixas salariais - O reajuste fará o salário dos trabalhadores da Faixa I (setor agrícola) passa de R$ 351,32 para R$ 404,02. As outras cinco categorias serão reajustadas da seguinte forma:

Faixa II, de R$ 369,45 para R$ 424,88 - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, limpeza de edifícios, condomínios, empresas comerciais, indústrias, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não-especializados.

Faixa III, de R$ 383,05 para R$ 440,52 - Para classificadores de correspondência e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros; operadores de caixa; lavadeiros e tintureiros; barbeiros, cabeleireiros, manicure e pedicure; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestas; fiandeiro, tecelões e tingidores; pescador.

Faixa IV, de R$ 396,65 para R$ 456,16 - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto trem); trabalhadores de minas; pedreiras e condadores; pintores; cortadores; polidores; e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; e garçom;

Faixa V, de R$ 410,25 para R$ 471,79 - Para administradores, capatazes de exploração agropecuárias florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros e montadores de estruturas metálicas; trabalhadores das artes gráficas; operadores de máquinas da construção civil e mineração, telegrafistas e barman;

Faixa VI, de R$ 422,72 para R$ 486,13 - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de contabilidade e de calcular; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações.

Quelle: http://www.trabalho.rj.gov.br/piso2.htm (Fehlerhafte Darstellung im FF)


São Paulo untergliedert übrigens nur in 3 Gruppen von 410, 450 und 490 R$. ( http://www.saopaulo.sp.gov.br/acoes/pisoregional/ )
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Ein

Beitragvon bruzundanga » Mo 10. Sep 2007, 13:04

interessanter Link der sich an das Posting von Brasilbog anschliesst:

http://www.direitodomestico.com.br/2006/admin/modules/noticia/?id=389

Obwohl (wahrscheinlich) für nanica nicht interessant findet man hier auch die Berechnung des Stundelohnes und somit die Grundlage für die Berechnung von z.B. Halbtagsjobs.
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Beitragvon Kalle » Do 13. Sep 2007, 11:35

Hi,

während meiner Zeit in Salvador hatten wir unsere "empregada" mit allem drum und dran. (Carteira assinada, 13°, usw. usw.)

Ich hatte ein Block wo ich den Lohn und die Gesetzlich Zustenden Abzüge eintrug. Am Zahltag ließ ich Sie den Lohnempfang Quittieren.

Ich Zahlte Ihr 150% vom Minimo. Die AN Sozialabgaben habe ich auch noch gezahlt (ca. 20 Euro/Monat). Somit werden bei Kündigungen oder rausschmiss Böse Überraschungen mit den Arbeitsgerichte vermieden.

immer nach dem Motto: "O barato as vezes sai caro!"

Ich kannte aber Fälle wo die Patroa vom SM alle Ihre Gesetzlich Zustehenden Anzüge durchzog, inkl. Mietanteil! oder wo die empregadas und der caseiro mit den Hunden essen musste!! Oder wo die Patroa die Geladeira unter Verschluss hielt!

Hausangestellte (Gute nachvollziehbare Referenzen vorausgesetzt) sollten Fair und ehrlich behandelt werden, besonders wenn man öfters Unterwegs ist!
..
"A vida é uma peça de Teatro, que não permite ensaios. Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos."
(Charlie Chaplin)

Gruß,
Kalle
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Re: Ein

Beitragvon Gamão » Do 13. Sep 2007, 12:05

bruzundanga hat geschrieben:interessanter Link der sich an das Posting von Brasilbog anschliesst:

http://www.direitodomestico.com.br/2006/admin/modules/noticia/?id=389

Obwohl (wahrscheinlich) für nanica nicht interessant findet man hier auch die Berechnung des Stundelohnes und somit die Grundlage für die Berechnung von z.B. Halbtagsjobs.

Hallo Bruzundanga,
Super Link.
Besten Dank!!!
Abraço
Gamão
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Beitragvon Severino » Do 13. Sep 2007, 12:47

Die Diskussion über den salario minimo ob mit oder ohne carta führt zu nichts. Hier bei uns geht niemand für den salario arbeiten. Da sitzt man lieber den ganzen Tag zuhause rum.
Ab etwa 500 R$ monatlich kann man da schon eher Leute finden, die bereit sind den !&@*$#! zu bewegen. Maurer kommen nicht mehr unter R$ 1.000 im Monat bzw. ab R$ 40 pro Tag. Die Preise sind in letzter Zeit nur noch am steigen. Vor einem knappen Jahr kam ein Maurer noch für 25 R$ am Tag.
Selbstverständlich halte ich auch nix von diesen tiefen Löhnen - aber ich alleine kann ja nicht das brasilianische Lohnniveau verändern.
Auf die Eingangsfrage kann man auch keine Antwort geben - da zuviele Informationen fehlen. Für wielange soll das sein, was genau sind die Aufgaben, welche Nebenbedingungen gelten, soll das Ganze mit oder ohne carta sein, usw.
Trotzdem wurden in diesem Fred schon ein paar wichtige Fakten zum brasilianischen Arbeitsrecht genannt. Wichtiges Fazit: Nur ein knallharter Arbeitgeber hat in Brasilien die Chance nicht von seinen Angestellten und dem Gericht ausgenommen zu werden. Keine Frauen einstellen, die könnten schanger werden! Keine Frauen einstellen, die einen arbeitslosen Freund haben. Der will sie zuhause haben, um sich die Zeit zu vertreiben. Und als Ausländer niemals jemanden ohne carta und Arbeitsvertrag beschäftigen.
Für nanica würde sowas bei uns in Goías also etwa so aussehen, dass ER einen Vertrag bekommt. Darin steht auch, dass SIE und ER dort wohnen dürfen. Wielange und was er arbeiten muss, wieviel Ferien er hat und welche Kündigungsfristen gelten. Als Lohn für einfache Hausmeistertätigkeit wären etwa 600 R$ ortsüblich. Schliesslich wird er in dem Haus wohl kaum 45 Stunden pro Woche arbeiten....
Für São Paulo und andere Ballungszentren wäre etwa der doppelte Betrag angemessen.
paz e amor
Severino
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