Internationaler Führerschein

Allgemeine Fragen & Tipps über alles, was dem Gringo in Brasilien passieren kann

Beitragvon Boli » Do 28. Sep 2006, 13:37

:( Leider nur in Portugiesisch. Und kompliziert ist es auch! :-s

http://www.brasilia.diplo.de/Vertretung ... =Daten.pdf


06.03.2006

A Embaixada e os Consulados Gerais da República Federal da Alemanha no Brasil informam:


Carteiras de Habilitação

I. Habilitação alemã

1. Permanência temporária no Brasil:

A condução de veículos no Brasil é permitida aos turistas alemães, portadores de habilitação alemã, com base no Acordo sobre o Trânsito, de 08.11.1968. Restrições legais há apenas para habilitações das classes C, D e E, cujo reconheci-
mento no Brasil exige a idade mínima do condutor de 21 anos.

Segundo o artigo 41 do Acordo, ratificado pelo Brasil e a Alemanha em 29.10.1980, bem como o artigo 30 da Resolução brasileira n° 50, de 21.05.1998, o porte da carteira de habilitação alemã é suficiente para cidadãos alemães no Brasil – legalmente não é necessário possuir uma carteira de habilitação internacional nem uma tradução para o português da carteira alemã. Contudo deve-se portar igualmente o passaporte como comprovante de identidade.
Todavia, como a prática tem demonstrado, a apresentação de carteiras de habilitação alemãs freqüentemente provocam desentendimentos em fiscalizações policiais. Ademais, as antigas carteiras “cinzas” não atendem ao estabelecido no anexo 6, do artigo 41 do citado Acordo, de forma que essas carteiras não precisam, necessariamente, ser aceitas pelas autoridades brasileiras sem a respectiva tradução. Por esse motivo e para se evitar desentendimentos, recomenda-se expressamente portar, além da carteira nacional alemã, pelo menos uma carteira internacional, emitida pelo órgão competente no local de residência na Alemanha (que, todavia, não contém a tradução para o português); o melhor é portar uma tradução juramentada da carteira de habilitação.

O mesmo é válido para entrada e permanência no Brasil para portadores de um dos seguintes vistos: visto provisório, visto temporário, visto diplomático, visto refugiado, visto de cortesia, visto oficial.

2. Permanência prolongada no Brasil

No caso de visto permanente, é necessário transferir a carteira alemã para uma carteira de habilitação brasileira, feita no órgão competente, i.e., Departamento de Trânsito (DETRAN), na cidade de domicílio no Brasil. Normalmente é emitida inicialmente uma carteira provisória e, depois de 12 meses, pode se requerer a carteira definitiva.

Para obter maiores informações sobre o procedimento e documentos exigidos, etc., dirija-se diretamente ao DETRAN.

3. Cidadãos brasileiros maiores e residentes na Alemanha podem, nos termos da Resolução Contran n° 98, de 14.07.1999, § 6, conduzir veículos, no Brasil, com a carteira de habilitação emitida na Alemanha, se a carteira tiver sido reconhecida oficialmente pelo DETRAN.


II. Carteiras de Habilitação brasileiras

1. Permanência temporária na Alemanha

Cidadãos brasileiros, com permanência temporária na Alemanha, têm permissão para conduzir no país com a habilitação nacional brasileira acompanhada de uma tradução juramentada para o alemão ou de uma habilitação brasileira internacional. No Brasil, a habilitação internacional pode ser obtida, por exemplo, no Touring Club. Para mais informações sobre os documentos exigidos e endereços locais consultar http://www.touring.com.br.

2. Permanência prolongada na Alemanha

Quando a permanência for superior a 6 (seis) meses, é necessário transferir a carteira de habilitação brasileira para a alemã. Nesse caso, recomenda-se procurar, o mais rápido possível, os órgãos competentes, depois da chegada e respectivo registro no local de permanência,que
informarão sobre os documentos exigidos (p.ex., atestado médico) e as provas a serem feitas.

Apesar da transferência da carteira de habilitação ser possível até transcorrer 3 (três) anos, em posse do registro de domicílio, vale ressaltar que, já no decorrer do prazo de 6 (seis) meses, a condução de veículos, sem a transferência da carteira de habilitação, é considerada uma infração, nos termos do § 21 da Lei sobre o Trânsito, sujeita a conseqüências jurídicas (pena de reclusão até um ano).
**************************************

Isenção de responsabilidade:

Todos os dados do presente comunicado baseiam-se em informações obtidas e experiências registradas pelas representações diplomáticas alemãs no Brasil. Não nos responsabilizamos pela exatidão dessas
informações. Não passível de recurso jurídico.
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Sprachkurs Portugiesisch (Brasilianisch)

Beitragvon Trem Mineiro » Do 28. Sep 2006, 22:21

Oi Boli
Danke für den Text, auch wenn nur in portugiesisch.
Wichtig ist, für befristete Aufenthalte (also normal max. 180 Tage) reicht für einen Deutschen der normale deutsche Führerschein (Plastik-Karte) gut, aber nicht vorgeschrieben, ist immer eine Übersetzung. Besonders wenn man noch einen alten grauen Lappen hat.
Da in der Praxis im Landesinneren das alles nicht so bekannt ist, lohnt sich auch eine Übersetzung.
Aus meiner Praxis kann ich nur sagen, dass ich immer mit dem Kärtchen durchgekommen bin. Manchmal hat es ein wenig freundliche Überzeugung gekostet.

Der Text über Brasilianer in D entspricht dem parallelen Thread dazu (Carteira..de Motorista B.. in A..).

Gruß

Manfred
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Führerschein

Beitragvon maroni » Fr 29. Sep 2006, 11:38

Bin mit meinem alten DDR-Führerschein und einem zusätzlich angefertigtem internationalen Führerschein in Pernambuco 4x kontrolliert worden und konnte ohne Probleme weiterfahren. Ich habe nichts beglaubigen lassen.
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Re: Führerschein

Beitragvon Boli » Fr 29. Sep 2006, 13:58

maroni hat geschrieben:Bin mit meinem alten DDR-Führerschein und einem zusätzlich angefertigtem internationalen Führerschein in Pernambuco 4x kontrolliert worden und konnte ohne Probleme weiterfahren. Ich habe nichts beglaubigen lassen.


Du hast Glück gehabt! Wir wurden von einer Polizistin (es gibt auch korrupte Frauen!) an der Grenze zu Goiás kontrolliert und sie hat uns sehr lange gehalten, immer etwas hat sie zu meckern (aufs Geld hat sie gewartet, klar!) bis ich, vor ihrer Nase, mein Tonband eingeschaltet habe. Dann war Ruhe und sie hat uns weiter fahren lassen.
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