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Portaria
O Dr, xxxx, MM juiz de Direito Respondendo pela Comarca de XXX, no uso de atribuiçoes legias etc.
Considerando que a legislação em vigor proibe POLUIÇÂO SONORA (infração titpificada art. 42 da LCP - pertubação des sossego alheio) a qualquer hora do dia e determina silêncio absoluto apôs às 22:00 horas;
Considerando que por poluição sonora entende-se, para além de som alto em estabelecimentos e em veículos, quaisquer outros ruídos produzidos por quem quer que seja, com o uso da pr´pria voz ou de qualquer equipamento (como, v.g. cano de escapamento de motos alterados);
Considerando, ainda que associado a tais problemas, costuma ocorrer venda de bebidas a menores, proibida conforme art. 81 do Estatuto de Criança e do Adolescente;
Cconsiderando, ainda, que a errônea interpretação que se faz da lei vem levando a desagradáveis incidentes que podem desaguar, inclusive, em açoes criminais e civeis;
Considerando que é papel das autoridades públicas zelar pelo cumprimento da lei:
RESOLVE:
1 - DETERMINAR A TODOS OS ESTABELICEMENTOS. RESIDÊNCIAS E DEMAIS AMBIENTES O CUMPRIMENTO DA LEI, respeitando ao sagrado repouso noturno, à paz social e á ordem pública;
2 - INORMAR às autoridades pùblicas que alvaras de autorização, concessão e permissão não são salvo-condutas para desordem, a baderna e o descumprimento da lei e que estes alvarás devem ser elaborados com as devidas ressalvas, bem como ficam as autoridades policiais cientes, por meio desta Portaria, que devem coibir os excessos, punindo, se necessário, os infratores com PRISÃO EM FLAGRANTE e INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL vez que tais pessoas estão se divertir mas, outrosim, estão a delinqüir e, portanto, ficam sujeitas às sanções penais e civeis pelos atos praticados;
3 - DETERMINAR que os estabelicentos comercias (bares, restaurantes, etc.) afixem ESTA Prtaria em local visivel e a apontem-na para eventuais clientes que insistam em descrumpri-la, informando-os que serão punidos, na forma da lei, se perseverarem na conduta criminosa.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRE-SE
Das können die Residents ja mal den für Ihre Comarca zuständigen Richter zeigen und fragen was er davon hält. Einer ihrer Kollegen hats geschrieben und herausgegeben.
Com as palavras todo cuidado é pouco, mudam de opinião como as pessoas. (J. Saramago)
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