Also wenn ich meiner Frau erzähle, wenn hier jemand im Forum mit der MST symphatisiert, kann sie es nicht glauben. Denn ihrer Meinung nach müssten doch gerade die gebildeten Europäer sich von der populistisch bolivarisch-kommunistischen Propaganda nicht hinters Licht führen lassen. Für MST hat sie nur ein Wort übrig: Vagabundos.
@BB
Nur um dein Posting richtig zu deuten:
1) die MST ist deiner Meinung nach eine kriminelle Organisation und
2) dies dient der brasilianischen Mittel- und Oberschicht als bequeme Ausrede
So interpretiere ich es. In diesem Kontext mein nachfolgender Kommentar.
Sicherlich machen wir "Gegner" uns es durch die Agitation der MST sehr leicht. Die Besetzer disqualifizieren sich ja selbst. Ein politische Diskussion über eine Landreform gibt es zudem kaum. Es ist nur ein Hin- und Hergeschachere. Da wird was besetzt, dann wird weitergezogen, dann wird bei der Incra denunziert, da wird was verwüstet. Die Militantes habe ja selbst keinen Plan. Die bekommen wie Söldner gesagt, wo sie hin müssen und was sie zu tun haben.
Eine Landreform hat einen sozialistisch-kommunistischen Hintergrund. Die Mehrheit der Brasilianer teilt nicht diese Einstellung der Umverteilung, quer durch alle Schichten wohlgemerkt. Auch ich sehe sie als zweifelhaft an. Meine Frau, deren Schwestern, sie sind alle Landlose. Sie haben alle ein Häuschen gemietet und dafür täglich arbeiten gehen. Sie könnten sich nun der MST anschliessen und für Land kämpfen, welches ihnen ja letztendlich auf Kosten der Steuerzahler gekauft wird. Sie bekommen es ja am Ende geschenkt. Ohne dafür gearbeitet zu haben. Meine Nachbarn quer durch die Strasse, die jeden Tag arbeiten gehen und an Grundstück, Haus oder Auto abzahlen, teilweise jeden centavo dreimal rumdrehen, schütteln über die Aktionen der MST nur noch den Kopf. Das sind ehrliche und arbeitsame Menschen. Und ich rede ausschliesslich von oberer Unterschicht - den in die brasilianische Mittelschicht habe ich keinerlei Kontakte (max. den ein oder anderen hier im Forum).
Man erkläre mir bei jedem einzelnen Aktivisten der MST, warum er die Berechtigung hat, vom Staat Land geschenkt zu bekommen. Aus welchem historischen Hintergrund genau. Der Indio, weil die Portugiesen vor 500 Jahren in das Land eingefallen sind? Der Schwarze, weil vor 300 Jahren sein UrUrUrUrUrgrossvater aus Angola verschleppt wurde? Der Ukrainer, dessen Opa vor 100 Jahren nach Brasilien kam und sein Land nach 10 Jahren versoffen hatte? Oder einfach pauschal, weil sie eben "Landlose" sind? Weil sie sich der MST angeschlossen haben?
Genau, es gibt keinen persönliches Motiv für die Auswahl eines jeden einzelnen. Es gibt nur Artikel 184 - 191 der Verfassung:
Zitat:
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em tÃtulos da dÃvida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
§ 1º - As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
§ 2º - O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
§ 3º - Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
§ 4º - O orçamento fixará anualmente o volume total de tÃtulos da dÃvida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercÃcio.
§ 5º - São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
Art. 185. São insuscetÃveis de desapropriação para fins de reforma agrária:
I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;
II - a propriedade produtiva.
Parágrafo único. A lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos a sua função social.
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponÃveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Art. 187. A polÃtica agrÃcola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:
I - os instrumentos creditÃcios e fiscais;
II - os preços compatÃveis com os custos de produção e a garantia de comercialização;
III - o incentivo à pesquisa e à tecnologia;
IV - a assistência técnica e extensão rural;
V - o seguro agrÃcola;
VI - o cooperativismo;
VII - a eletrificação rural e irrigação;
VIII - a habitação para o trabalhador rural.
§ 1º - Incluem-se no planejamento agrÃcola as atividades agro-industriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.
§ 2º - Serão compatibilizadas as ações de polÃtica agrÃcola e de reforma agrária.
Art. 188. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a polÃtica agrÃcola e com o plano nacional de reforma agrária.
§ 1º - A alienação ou a concessão, a qualquer tÃtulo, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa fÃsica ou jurÃdica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.
§ 2º - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior as alienações ou as concessões de terras públicas para fins de reforma agrária.
Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão tÃtulos de domÃnio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
Parágrafo único. O tÃtulo de domÃnio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.
Art. 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa fÃsica ou jurÃdica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua famÃlia, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
Ich bin diesen Artikel in keinster Weise einverstanden, allerdings muss ich sie respektieren und achten. Man darf auch kein anderes Gesetz brechen, nur weil die Verfassung einem irgendein Recht einräumt.
Wie es abzulaufen hat, ist hier nachzulesen:
http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto/D2614.htmAm 04. Mai 2000 hat Cardoso das Dekret MP 2027-38 unterzeichnet.
http://www.planalto.gov.br/ccivil/mpv/A ... 027-38.htmZitat:
§ 6 O imóvel rural objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado nos dois anos seguintes à desocupação do imóvel.
§ 7 Na hipótese de reincidência da invasão, computar-se-á em dobro o prazo a que se refere o parágrafo anterior.
§ 8 A entidade, a organização, a pessoa jurÃdica, o movimento ou a sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer tÃtulo, recursos públicos.
§ 9 Se, na hipótese do parágrafo anterior, a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiverem sido autorizados, assistirá ao Poder Público o direito de retenção, bem assim o de rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar." (NR)
Dies ging schon in die entscheidende Richtung und hat die eindeutig rechtswidrigen Invasionen und Besetzungen im Folgejahr mehr als halbiert. Am 24. August 2001 wurde es sogar mit MP 2183-56 nochmals verschärft.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/MPV/2183-56.htmZitat:
§ 6 O imóvel rural de domÃnio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência; e deverá ser apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações.
§ 7 Será excluÃdo do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal quem, já estando beneficiado com lote em Projeto de Assentamento, ou sendo pretendente desse benefÃcio na condição de inscrito em processo de cadastramento e seleção de candidatos ao acesso à terra, for efetivamente identificado como participante direto ou indireto em conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel rural de domÃnio público ou privado em fase de processo administrativo de vistoria ou avaliação para fins de reforma agrária, ou que esteja sendo objeto de processo judicial de desapropriação em vias de imissão de posse ao ente expropriante; e bem assim quem for efetivamente identificado como participante de invasão de prédio público, de atos de ameaça, seqüestro ou manutenção de servidores públicos e outros cidadãos em cárcere privado, ou de quaisquer outros atos de violência real ou pessoal praticados em tais situações
§ 8 A entidade, a organização, a pessoa jurÃdica, o movimento ou a sociedade de fato que, de qualquer forma, direta ou indiretamente, auxiliar, colaborar, incentivar, incitar, induzir ou participar de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos, ou em conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, não receberá, a qualquer tÃtulo, recursos públicos.
§ 9 Se, na hipótese do § 8, a transferência ou repasse dos recursos públicos já tiverem sido autorizados, assistirá ao Poder Público o direito de retenção, bem assim o de rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar." (NR)
Und dies bedeutet, dass das derzeitig gültige Gesetz Nr. 8.629 vom 25. Februar 1993 genau in diesem Moment nachfolgenden Paragrafen erhält.
http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L8629.htmZitat:
§ 7 Será excluÃdo do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal quem, já estando beneficiado com lote em Projeto de Assentamento, ou sendo pretendente desse benefÃcio na condição de inscrito em processo de cadastramento e seleção de candidatos ao acesso à terra, for efetivamente identificado como participante direto ou indireto em conflito fundiário que se caracterize por invasão ou esbulho de imóvel rural de domÃnio público ou privado em fase de processo administrativo de vistoria ou avaliação para fins de reforma agrária, ou que esteja sendo objeto de processo judicial de desapropriação em vias de imissão de posse ao ente expropriante; e bem assim quem for efetivamente identificado como participante de invasão de prédio público, de atos de ameaça, seqüestro ou manutenção de servidores públicos e outros cidadãos em cárcere privado, ou de quaisquer outros atos de violência real ou pessoal praticados em tais situações.
Wie man auf der Seite perfekt nachvollziehen kann, hat daran auch ein Lula nicht einen Buchstaben geändert und/oder ändern können.
Und damit ist auch klar, dass MST mit allen ihren teilweise noch radikaleren Untergruppierungen eine kriminelle, wenn nicht sogar terroristisch organisierte Organisation ist, die nach aufwendiger Planung und der Bereitstellung hoher finanzieller Mittel gezielt Straftaten begeht bzw. zu Straftaten anstiftet. Und damit fällt auch die MST in den Bereich der organisierten Kriminalität.
Die Vorgehensweise der örtlichen Behörden vor zwei Tagen in Rio Grande do Sul zeigt jedoch auch, dass es in Brasilien noch Kräfte gibt, die auf die Rechtsstaatlichkeit im Land und auf die Wahrung der verfassungsmässigen Rechte der betroffenen Menschen Wert legen und solche kriminellen Aktionen entschieden bekämpfen - notfalls auch mit staatlicher Gewalt. Leider ist dies bislang nicht in allen Regionen Brasiliens der Fall. Denn dann würden verwahrloste Kinder am Strassenrand unter schwarzen Plastikplanen, deren Väter irgendwo die Spendengelder linker Ideologen der sog. 1. Welt versaufen, schon bald der Vergangenheit angehören.