Präsidentenwahl 2006: die Spielregeln

Fragen zur Gesetzeslage in Brasilien, Einwanderungs-, Einfuhr- und Zollbestimmungen sowie Steuerfragen

Präsidentenwahl 2006: die Spielregeln

Beitragvon brasilmen » Mo 21. Aug 2006, 10:54

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2006
Eleitores cadastrados no exterior:

Para evitar transtornos, no dia da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República do Brasil, acesse o sítio http://www.tse.gov.br para verificar sua seção de votação.


PARA VOTAR EM 2006

Para votar nas eleições presidenciais de 2006, o eleitor deverá se apresentar pessoalmente a esta Embaixada portando documento de identidade e título de eleitor "ZZ Alemanha". Somente poderão votar nesta Embaixada os eleitores com títulos inscritos em Berlim. Os eleitores inscritos no Consulado-Geral em Frankfurt (http://www.consuladobrasil.de) ou no Consulado-Geral em Munique (http://www.brasilianisches-generalkonsulat.de) somente poderão votar naquelas localidades.

A votação se realizará no dia 01/10/2006, domingo, em primeiro turno, entre 8h e 17h, no seguinte endereço: Wallstrasse 57, 10179 Berlim (U-Bahn linha 2, estação Märkisches Museum ou S-Bahn estação Janowitzbrucke). Caso necessário, o segundo turno será no dia 29/10/2006, domingo, no mesmo endereço e horário. Não será permitida a entrada de telefones celulares no recinto da urna eletrônica, por determinação do TRE-DF.

Os eleitores inscritos em Berlim que, por qualquer motivo, não puderem votar, devem obrigatoriamente apresentar justificativa após a realização do primeiro turno e, se for o caso, também após o segundo turno (leia abaixo item "Justificativa").

Se seu título foi extraviado, você poderá votar com seu documento de identidade, desde que seu nome conste das listas de votação enviadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Se seu nome está na lista de títulos para serem entregues na Embaixada http://www.brasilianische-botschaft...2_tituelei.html, você pode retirá-lo, somente pessoalmente, por determinação legal, de segunda a sexta, de 8h30 às 13h30 (exceto nos feriados alemães e no 7 de setembro) ou no dia da eleição, lembrando que se vier em outra data evitará filas.

Se seu nome não consta da lista, mas você solicitou a transferência dentro do prazo regular (até 03/05/2006), aguarde, pois de acordo com o TRE-DF, todos os títulos serão enviados à Embaixada até o final de julho corrente. Todos os títulos recebidos serão acrescentados à lista.


JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA ÀS URNAS
Os eleitores inscritos em Berlim que não compareceram às eleições 2006, em primeiro ou segundo turno, deverão, após o dia da eleição, imprimir o modelo de justificativa de ausência às urnas que consta no "site" do TRE-DF (http://www.tre-df.gov.br), preenchê-lo corretamente, anexar cópia dos comprovantes do motivo alegado pela falta às mesas receptoras de votos, e encaminhar pelo correio diretamente para o Cartório Eleitoral ZZ:

Sayonara Ferreira Bracks
Chefe do Cartório Eleitoral ZZ
SEPN 510, Lote 07, Av. W3 Norte
70750-522 BRASILIA - DF
BRASIL

Poderá também, caso prefira, encaminhar o requerimento de justificativa à Embaixada em Berlim (somente as justificativas dos eleitores inscritos em Berlim), para que esta o envie ao Cartório Eleitoral ZZ.

Os eleitores inscritos no Brasil deverão enviar suas justificativas diretamente ao Juiz responsável pelo Cartório Eleitoral do município brasileiro onde está cadastrado.


NOVOS PEDIDOS DE SERVIÇOS ELEITORAIS

3 de maio foi o último dia para o eleitor requerer, junto à Embaixada em Berlim, ao Consulado-Geral de Frankfurt ou ao Consulado-Geral de Munique, de acordo com o local de sua residência, inscrição eleitoral, transferência de domicílio eleitoral ou alteração de dados cadastrais ( Lei nº 9.504/97, art. 91). Os serviços de alistamento e transferências eleitorais serão reabertos a partir de novembro de 2006, quando poderão ser aceitos e processados novos pedidos de serviços eleitorais.

SITUAÇÃO ELEITORAL E EMISSÃO DE PASSAPORTE

Caso seu título de eleitor não esteja em dia, ou não tenha sido emitido dentro do prazo regular, poderá ser emitido novo passaporte em seu nome, porém com carimbo de que sua situação eleitoral tem que ser regularizada quando de sua chegada ao Brasil.

Você pode comprovar a regularidade de sua situação eleitoral mediante emissão de certificado de quitação no "site" do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, órgão responsável pelos eleitores no exterior: http://www.tre-df.gov.br/certidao_q...set_emissao.htm



(update: 02.08.2006)

http://brasilianische-botschaft.de/...0607142903.html
Gruss brasilmen Thomas
http://www.brasilmen.de
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