Regeln für ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2006

Allgemeine Fragen & Tipps über alles, was dem Gringo in Brasilien passieren kann

Regeln für ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2006

Beitragvon brasilmen » Mi 8. Mär 2006, 11:51

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2006
Deseja votar nas Eleições Presidenciais de 2006? Então leia atentamente!
O fato de residir no exterior não exime o eleitor do voto obrigatório ou da correspondente justificativa. Em geral, o eleitor domiciliado no exterior só vota para Presidente da República e não participa de referendos - a menos que haja instrução específica transmitida oportunamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Onde é seu domicílio eleitoral?

1) Na Alemanha - Se você transferiu seu domicílio eleitoral para a Alemanha (ou seja, está inscrito para votar no Setor Consular da Embaixada em Berlim, no Consulado-Geral em Frankfurt ou no Consulado-Geral em Munique), estará apto para votar nas eleições presidenciais de 2006. O eleitor somente poderá votar na Repartição Consular onde estiver inscrito (ou seja, caso sua inscrição eleitoral tenha sido feita em Frankfurt, não será possível votar em Berlim ou em Munique). De acordo com informações do Chefe do Cartório Eleitoral do Exterior/ZZ, NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE RECADASTRAMENTO PARA O PLEITO DE 2006. Os cadastrados nas eleições presidenciais de 2002 e cujos títulos eleitorais se encontram no Setor Consular da Embaixada em Berlim, poderão votar com o título expedido em 2002. Verifique se seu nome consta da relação de títulos - SITE http://www.brasilianische-botschaft.de, Rubrica Setor Consular (Situação Eleitoral) - e, caso ainda não o tenha feito, apresente-se pessoalmente ao Setor Consular para buscar seu título de eleitor (não é permitido enviá-lo pelo correio).

2) No Brasil - O eleitor que possui inscrição eleitoral no Brasil e estiver em trânsito ou residindo no exterior à época das eleições, não poderá votar no exterior. Caso resida no exterior e queira votar, será necessário solicitar, O QUANTO ANTES, a transferência de seu domicílio eleitoral do Brasil para o país de residência (leia sobre os procedimentos abaixo), uma vez que o procedimento pode levar meses e o Cadastro Nacional de Eleitores é fechado 150 dias antes do pleito eleitoral. Depois de fechado o cadastro, não é possível mais alterar qualquer domicílio eleitoral. Para as pessoas que vivem no exterior, porém decidiram manter seu domicílio eleitoral no Brasil, serão definidas, a cada pleito, pelo Tribunal Superior Eleitoral, regras relativas a justificativa. Tão logo as instruções do TSE relativas a 2006 sejam transmitidas ao Ministério das Relações Exteriores, serão divulgadas nessa homepage.

3) Em outro país - O eleitor que mora na Alemanha, mas tem seu domicílio eleitoral em outro país, deverá, O QUANTO ANTES, solicitar a transferência de seu domicílio eleitoral para Berlin, Frankfurt ou Munique, de acordo com a jurisdição a que pertence sua residência atual (leia link "busca por jurisdição"). O procedimento de transferência pode levar meses e o Cadastro Nacional de Eleitores fecha 150 dias antes do pleito eleitoral. Para efetuar essa transferência, siga os procedimentos abaixo explanados. Caso não o faça, não poderá votar (a menos que viaje ao país onde se encontra cadastrado). Os procedimentos sobre justificativa serão divulgados oportunamente pela Repartição Consular (Embaixada ou Consulado) onde se encontrar cadastrado.

4) Sem domicílio eleitoral - O cidadão brasileiro maior de 16 anos sem domicílio eleitoral, ou seja, que nunca votou, poderá solicitar sua inscrição eleitoral junto ao Setor Consular, desde que residente na jurisdição da Embaixada em Berlim e que já tenha confirmado sua nacionalidade brasileira, caso tenha nascido e sido registrado no exterior. Leia as instruções abaixo.

TÍTULOS ELEITORAIS

PROCEDIMENTOS

Mesmo residindo no exterior o cidadão brasileiro deve estar em dia com as obrigações eleitorais. Mediante comparecimento no Setor Consular da Embaixada em Berlim é possível fazer, gratuitamente, as seguintes solicitações referentes a título eleitoral:

INSCRIÇÃO

A Constituição Federal possibilita o alistamento eleitoral, de forma facultativa, aos que completaram 16 anos de idade. Aos dezoito (1 anos, porém, a inscrição é obrigatória para todo cidadão brasileiro, sendo necessária a apresentação de:

- Documentos de identidade que comprovem a nacionalidade brasileira (certidão de nascimento, passaporte, carteira de identidade)
- Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, de qualquer comunicação oficial recebida no domicílio do eleitor ou o"Anmeldung ou Schulbescheinigung )
- Certificado de quitação militar para os cidadãos de sexo masculino de 18 a 45 anos.
- Formulário de solicitação de serviços eleitorais e requerimento de isenção de multa, devidamente preenchidos e assinados, disponíveis na homepage do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (http://www.tre-df.gov.br/manuais.htm ) sem rasuras ou correções. Formulários rasurados serão devolvidos.

TRANSFERÊNCIA

Após se mudar para a Alemanha, o eleitor poderá solicitar a transferência de seu título para a Zona Eleitoral de Berlim, caso resida na jurisdição deste Setor Consular (consultar o link "Busca por jurisdição"). Uma vez registrado no exterior, o cidadão brasileiro vota apenas para a escolha do Presidente da República.

Documentação necessária:
- Documentos de identidade que comprovem a nacionalidade brasileira (certidão de nascimento, passaporte ou, carteira de identidade) e título de eleitor
- Comprovante de residência atual
- Formulário de solicitação de serviços eleitorais e requerimento de isenção de multa, devidamente preenchidos e assinados (http://www.tre-df.gov.br/manuais.htm) sem rasuras ou correções. Formulários rasurados serão devolvidos.

REVISÃO DE DADOS

Sendo necessária a retificação de dados constantes no Cadastro Nacional de Eleitores, os cidadãos que estão inscritos no exterior (Zona ZZ) poderão solicitar revisão dos dados pessoais, tais como, nome, estado civil e escolaridade.

Documentação necessária:
- Documentos de identidade que comprovem a nacionalidade brasileira (veja itens anteriores)
- Documento comprovante da mudança dos dados pessoais, tais como, certidão de casamento ou sentença de divórcio homologada no Brasil, para mudança de estado civil e de nome, diploma escolar para escolaridade etc.. Só serão aceitos, no caso de nascimento e casamento efetuado no exterior, os registros expedidos pelas autoridades consulares brasileiras.
- Comprovante de residência atual
- Formulário de solicitação de serviços eleitorais e requerimento de isenção de multa, devidamente preenchidos e assinados (http://www.tre-df.gov.br/manuais.htm) sem rasuras ou correções. Formulários rasurados serão devolvidos.

2ª VIA

Na ocorrência de danificação ou perda do título, o eleitor inscrito no exterior (Zona ZZ) poderá solicitar uma 2ª via, desde que sua inscrição não tenha sido cancelada e não tenha ocorrido qualquer alteração em seus dados pessoais.
Documentação necessária:
- Documentos de identidade que comprovem a nacionalidade brasileira, conforme informação no item anterior, assim como o título de eleitor
- Comprovante de residência atual
- Formulário de solicitação de serviços eleitorais e requerimento de isenção de multa, devidamente preenchidos e assinados (http://www.tre-df.gov.br/manuais.htm) sem rasuras ou correções. Formulários rasurados serão devolvidos.

ATENÇÃO: Por determinação da Justiça Eleitoral, o eleitor deverá comparecer ao Setor Consular para assinatura do formulário de requerimento "RAE", da Justiça Eleitoral, e recebimento do "protocolo de entrega", que substitui o título eleitoral pelo prazo de 90 dias e, ainda, para buscar o título definitivo, estando proibidas remessas desses documentos por correio ou sua assinatura por procuração.



Deseja votar nas Eleições Presidenciais de 2006? Então leia atentamente!
O fato de residir no exterior não exime o eleitor do voto obrigatório ou da correspondente justificativa. Em geral, o eleitor domiciliado no exterior só vota para Presidente da República e não participa de referendos - a menos que haja instrução específica transmitida oportunamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Onde é seu domicílio eleitoral?

1) Na Alemanha - Se você transferiu seu domicílio eleitoral para a Alemanha (ou seja, está inscrito para votar no Setor Consular da Embaixada em Berlim, no Consulado-Geral em Frankfurt ou no Consulado-Geral em Munique), estará apto para votar nas eleições presidenciais de 2006. O eleitor somente poderá votar na Repartição Consular onde estiver inscrito (ou seja, caso sua inscrição eleitoral tenha sido feita em Frankfurt, não será possível votar em Berlim ou em Munique). De acordo com informações do Chefe do Cartório Eleitoral do Exterior/ZZ, NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE RECADASTRAMENTO PARA O PLEITO DE 2006. Os cadastrados nas eleições presidenciais de 2002 e cujos títulos eleitorais se encontram no Setor Consular da Embaixada em Berlim, poderão votar com o título expedido em 2002. Verifique se seu nome consta da relação de títulos - SITE http://www.brasilianische-botschaft.de, Rubrica Setor Consular (Situação Eleitoral) - e, caso ainda não o tenha feito, apresente-se pessoalmente ao Setor Consular para buscar seu título de eleitor (não é permitido enviá-lo pelo correio).

2) No Brasil - O eleitor que possui inscrição eleitoral no Brasil e estiver em trânsito ou residindo no exterior à época das eleições, não poderá votar no exterior. Caso resida no exterior e queira votar, será necessário solicitar, O QUANTO ANTES, a transferência de seu domicílio eleitoral do Brasil para o país de residência (leia sobre os procedimentos abaixo), uma vez que o procedimento pode levar meses e o Cadastro Nacional de Eleitores é fechado 150 dias antes do pleito eleitoral. Depois de fechado o cadastro, não é possível mais alterar qualquer domicílio eleitoral. Para as pessoas que vivem no exterior, porém decidiram manter seu domicílio eleitoral no Brasil, serão definidas, a cada pleito, pelo Tribunal Superior Eleitoral, regras relativas a justificativa. Tão logo as instruções do TSE relativas a 2006 sejam transmitidas ao Ministério das Relações Exteriores, serão divulgadas nessa homepage.

3) Em outro país - O eleitor que mora na Alemanha, mas tem seu domicílio eleitoral em outro país, deverá, O QUANTO ANTES, solicitar a transferência de seu domicílio eleitoral para Berlin, Frankfurt ou Munique, de acordo com a jurisdição a que pertence sua residência atual (leia link "busca por jurisdição"). O procedimento de transferência pode levar meses e o Cadastro Nacional de Eleitores fecha 150 dias antes do pleito eleitoral. Para efetuar essa transferência, siga os procedimentos abaixo explanados. Caso não o faça, não poderá votar (a menos que viaje ao país onde se encontra cadastrado). Os procedimentos sobre justificativa serão divulgados oportunamente pela Repartição Consular (Embaixada ou Consulado) onde se encontrar cadastrado.

4) Sem domicílio eleitoral - O cidadão brasileiro maior de 16 anos sem domicílio eleitoral, ou seja, que nunca votou, poderá solicitar sua inscrição eleitoral junto ao Setor Consular, desde que residente na jurisdição da Embaixada em Berlim e que já tenha confirmado sua nacionalidade brasileira, caso tenha nascido e sido registrado no exterior. Leia as instruções abaixo.

TÍTULOS ELEITORAIS

PROCEDIMENTOS

Mesmo residindo no exterior o cidadão brasileiro deve estar em dia com as obrigações eleitorais. Mediante comparecimento no Setor Consular da Embaixada em Berlim é possível fazer, gratuitamente, as seguintes solicitações referentes a título eleitoral:

INSCRIÇÃO

A Constituição Federal possibilita o alistamento eleitoral, de forma facultativa, aos que completaram 16 anos de idade. Aos dezoito (1 anos, porém, a inscrição é obrigatória para todo cidadão brasileiro, sendo necessária a apresentação de:

- Documentos de identidade que comprovem a nacionalidade brasileira (certidão de nascimento, passaporte, carteira de identidade)
- Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, de qualquer comunicação oficial recebida no domicílio do eleitor ou o"Anmeldung ou Schulbescheinigung )
- Certificado de quitação militar para os cidadãos de sexo masculino de 18 a 45 anos.
- Formulário de solicitação de serviços eleitorais e requerimento de isenção de multa, devidamente preenchidos e assinados, disponíveis na homepage do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (http://www.tre-df.gov.br/manuais.htm ) sem rasuras ou correções. Formulários rasurados serão devolvidos.

TRANSFERÊNCIA

Após se mudar para a Alemanha, o eleitor poderá solicitar a transferência de seu título para a Zona Eleitoral de Berlim, caso resida na jurisdição deste Setor Consular (consultar o link "Busca por jurisdição"). Uma vez registrado no exterior, o cidadão brasileiro vota apenas para a escolha do Presidente da República.

Documentação necessária:
- Documentos de identidade que comprovem a nacionalidade brasileira (certidão de nascimento, passaporte ou, carteira de identidade) e título de eleitor
- Comprovante de residência atual
- Formulário de solicitação de serviços eleitorais e requerimento de isenção de multa, devidamente preenchidos e assinados (http://www.tre-df.gov.br/manuais.htm) sem rasuras ou correções. Formulários rasurados serão devolvidos.

REVISÃO DE DADOS

Sendo necessária a retificação de dados constantes no Cadastro Nacional de Eleitores, os cidadãos que estão inscritos no exterior (Zona ZZ) poderão solicitar revisão dos dados pessoais, tais como, nome, estado civil e escolaridade.

Documentação necessária:
- Documentos de identidade que comprovem a nacionalidade brasileira (veja itens anteriores)
- Documento comprovante da mudança dos dados pessoais, tais como, certidão de casamento ou sentença de divórcio homologada no Brasil, para mudança de estado civil e de nome, diploma escolar para escolaridade etc.. Só serão aceitos, no caso de nascimento e casamento efetuado no exterior, os registros expedidos pelas autoridades consulares brasileiras.
- Comprovante de residência atual
- Formulário de solicitação de serviços eleitorais e requerimento de isenção de multa, devidamente preenchidos e assinados (http://www.tre-df.gov.br/manuais.htm) sem rasuras ou correções. Formulários rasurados serão devolvidos.

2ª VIA

Na ocorrência de danificação ou perda do título, o eleitor inscrito no exterior (Zona ZZ) poderá solicitar uma 2ª via, desde que sua inscrição não tenha sido cancelada e não tenha ocorrido qualquer alteração em seus dados pessoais.
Documentação necessária:
- Documentos de identidade que comprovem a nacionalidade brasileira, conforme informação no item anterior, assim como o título de eleitor
- Comprovante de residência atual
- Formulário de solicitação de serviços eleitorais e requerimento de isenção de multa, devidamente preenchidos e assinados (http://www.tre-df.gov.br/manuais.htm) sem rasuras ou correções. Formulários rasurados serão devolvidos.

ATENÇÃO: Por determinação da Justiça Eleitoral, o eleitor deverá comparecer ao Setor Consular para assinatura do formulário de requerimento "RAE", da Justiça Eleitoral, e recebimento do "protocolo de entrega", que substitui o título eleitoral pelo prazo de 90 dias e, ainda, para buscar o título definitivo, estando proibidas remessas desses documentos por correio ou sua assinatura por procuração.

http://brasilianische-botschaft.de/...7/N200512062623
Gruss brasilmen Thomas
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