Unterschied Procuração Publica und Escritura Pública

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Unterschied Procuração Publica und Escritura Pública

Beitragvon cascadura » Fr 17. Apr 2009, 23:18

Hallo,

kann mir jemand den Unterschied zwischen einer Procuração Publica (fuer einen Sitio) und einer Escritura Pública (z.B. Apartment) erklaeren? Die Dokumente sehen fuer mich formal und inhaltlich gleich aus und sind beide beim tabelionato do segundo ofício de notas geschlossen. Hat der Sitio dann auch "Escritura". Dankbar waere auch fuer Hinweise, wo ich sowas auch mal auf portugiesisch erklaert finden kann.
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Re: Unterschied Procuração Publica und Escritura Pública

Beitragvon cascudo » Sa 18. Apr 2009, 15:11

Procuração Pública und Escritura Pública haben meiner Meinung nach nichts miteinander zu tun,
der erste Begriff bedeutet öffentliche (registrierte) Vollmacht, während Escritura Pública "öffentliche Urkunde" bedeutet. Für den legalen Immobilienerwerb ist nur die Escritura Pública
wichtig, nur wer eine solche in seinem Namen registriert hat ist der Besitzer einer Immobilie.
Die "Procuração Pública" benötigt man im Allgemeinen für einen Immobilienerwerb nicht, ausser
man lässt sich durch einen "procurador" vertreten und durch ihn seine Interessen wahrnehmen.
Hier noch einige Texte diesbezüglich:

Publicado em 17/8/2007 18:58:12
Documentos: os cuidados com a procuração pública
Com esse documento é possível resolver quase todas as questões no Brasil através do procurador
ipcdigital.com

Por Etsuo Ishikawa*

Nesse período, quando alguns brasileiros recebem folga, os Consulados do Brasil de Tokyo e Nagoya ficam sobrecarregados com a intensa procura por serviços. Disparado, o documento mais requisitado é a procuração pública. Afinal, com este documento é possível resolver quase todas as questões no Brasil através do procurador constituído legalmente sem necessitar retornar ao País.

É preciso, no entanto, atentar para detalhes fundamentais ao formalizar este importante documento para que o mesmo não seja, depois de algum tempo, uma dor de cabeça. Nesta linha de preocupação, está o próprio outorgado, ou seja, a pessoa para quem vai passar poderes para encaminhar ou solucionar as pendências no Brasil. O outorgado evidentemente deve ser uma pessoa de confiança e, sobretudo, capaz de viabilizar soluções aos problemas existentes.

Cabe alertar para algumas situações mais especificas que, em regra, não constam dos modelos oferecidos pelo consulado. A exclusividade de poderes para a qual está sendo solicitada a procuração sugere uma orientação no sentido de trazer do Brasil a informação mais precisa e o modelo que atenda os interesses do outorgante, pois existe o risco do modelo consular não atender o fim desejado.

Assim, é preciso uma comunicação permanente com o procurador no Brasil. Quanto ao objetivo e à finalidade específica da procuração, os prazos e validades, por exemplo, é indicado que estejam de forma clara no documento, assim evita-se o uso indevido desse instrumento.

Existem casos em que o modelo de procuração de amplos poderes é o ideal. Entretanto, na maioria das situações a procuração específica para a finalidade desejada é o que atende uma margem bem maior de segurança. O que ocorre é que o brasileiro não quer perder tempo no balcão do consulado e acaba formalizando aquele modelo que está a sua frente, pior, sem ler com a devida atenção o seu conteúdo.

Tudo poderia ser evitado se fosse creditada a devida importância à procuração pública, evitando fazê-la sem a devida avaliação.


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Qual a diferença de uma Procuração Pública e uma Procuração de Instrumento Particular?

* 2 anos atrás
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Procuração pública é completamente feita pelo cartório.
Procuração particular é feita de próprio punho mas deve ser reconhecida firma das assinaturas no cartório.

Mas as duas tem o mesmo valor.
Geralmente procuração pública é feita por pessoa jurídica.
E procuração particular por pessoa física.

bjos

* 2 anos atrás

Soviel dazu, tchauzinho
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Re: Unterschied Procuração Publica und Escritura Pública

Beitragvon MESSENGER08 » Di 21. Apr 2009, 15:35

cascudo hat geschrieben:Procuração Pública und Escritura Pública haben meiner Meinung nach nichts miteinander zu tun,


Sehe ich genauso. Das eine ist eine VOLLMACHT (Procuração) die im Cartório aufgesetzt und registriert wurde, deshalb PROCURAÇÃO PÚBLICA.

Die ESCRITURA PÚBLICA ist die von einem Notar oder Cartório de Registro de Notas aufgesetzte öffentliche Besitzurkunde für Immobilien. Wie schon erwähnt, nur derjenige dessen Name in dieser ESCRITURA PÚBLICA registriert ist, ist der wahr Besitzer und Eigentümer einer Immobilie.
Unerheblich wer welchen Vertrag unterschrieben hat oder wieviel bezahlt hat.

Also zwei komplett unterschiedliche Dokumente, kann mir auch nicht vorstellen das deren Inhalt auch nur annähernd ähnlich ist. :roll:

Übrigens die ESCRITURA für eine Immobilie kann in jedem x-beliebigem Cartório de Notas aufgesetzt werden, wohingegen die Gerundbucheintrag nur im zuständigen CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS gemacht werden kann.

:cool:
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