Vermögenssteuer, wirklich steuerfrei ?

Tipps zum Erwerb, Verkauf, Vermietung von Häusern, Wohnungen oder Grundstücken in Brasilien (KEINE IMMOBILIEN-ANGEBOTE) sowie Infos zu Bau, Umbau, Ausbau und Renovierung

Vermögenssteuer, wirklich steuerfrei ?

Beitragvon Pedrinho » Fr 2. Mär 2007, 15:58

Oi gente,
tadinho hat im Immobilien Tipps Thema geschrieben:
..... auslandsüberweisungen sind /waren(stand 2004) bis R$ 200.000,00 pro cpf steuerfrei.....

Kann mir da jemand noch genauere Angaben liefern, oder einen Link, in welchem ich nachlesen kann, was das so mit den Vermögenssteuern auf sich hat. Ist da wirklich was steuerfrei ( Stand 2007 ) ?
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Wieviel Steuern bei Verkauf einer Immobilie?

Beitragvon Thominator » Mo 17. Sep 2007, 18:05

Hallo, plane gerade ein kleines Wohn und Geschaftshaus in Bra zu kaufen.
Naturlich mochte ich wissen ob ich nach einem spateren Verkauf den entstandenen Gewinn zu versteuern habe und ob ich problemlos das von mir vorher , bereits beim beim Kauf der Immobilie legal eingefuhrte Geld wieder ausgefuhrt bekomme.
Sind uberhaupt Steuern aus den ertragen zu entrichten..wer kann mir etwas dazu sagen ..

Vielen Dank
Thominator
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Beitragvon Holger3 » Mo 17. Sep 2007, 19:10

Jeder Kapitalgewinn ist mit 15% zu versteuern.

Falls Du das Geld bei der Einfuhr registriert hast, kriegst Du es auch problemlos wieder raus.
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Beitragvon Thominator » Mo 17. Sep 2007, 19:44

Danke fur die schnelle Antwort


dannn weiss ich ja schon etwas mehr und wie verhalt es sich mit dem evt. Gewinn. kann ich den auch ausfuhren oder zumindest in Dollar tauschen.und sonst wo hinbringen ?.gibt es dann Probleme?
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Beitragvon Holger3 » Mo 17. Sep 2007, 20:51

ja, sobald der Gewinn in deiner "declaracao de imposto de renda" ist, ist eine Rücküberweisung problemlos möglich.
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Beitragvon winni » Di 18. Sep 2007, 16:19

Ola

Das mit den 15 % stimmt, ich wäre fast eingefahren mit dieser Steuer, die einen Zugewinn auf Immobilien besteuert!
Aber, ich fragte einen Buchhalter !
Und der sagte: Wenn es die erste und einzige Immobilie in Brasilien ist, dann ist man bis zu einem Betrag von 440.000 Real von dieser Steuer befreit!
Die steuer heißt glaube ich : imposto de ganho de lucro de imoveis (oder ähnlich)!
Tatsache: ich zahlte die Steuer für einen Zugewinn von 200.000 Real nicht!
in Fortaleza weiß ich einen guten Buchhalter!
Solche Fragen sollte man immer einen Buchhalter oder Steuerberater stellen! Die wissen die richtigen Tricks und sind nicht teuer! Auf keinen fall einen Anwalt fragen!

tchau

Winni
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Beitragvon Tuxaua » Di 18. Sep 2007, 16:44

Hier kann man sich ein Programm zur Kalkulation der Kapitalertragssteuern in BR runterladen.
Kann es wg. meinem zuadministriertem PC derzeit nicht installieren, glaube mich aber zu erninnern, dass bei Verkauf von Immobilien nach einer gewissen Haltezeit keine Steuern anfallen, das Programm fragt entsprechend nach.

Beim Kauf / Verkauf nicht die ITBI (Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis, ~2% vom declarierten Wert, siehe hier)
und das cartório (Gebührenliste hängt dort aus) vergessen, das sind nochmals einige Realos :cry:
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Beitragvon Holger3 » Di 18. Sep 2007, 17:32

Genial, Winni!!!

Jetzt weiss ich, dass Rückzahlung von capital social steuerfrei ist... mein contador wusste das nicht.

Hier ist übrigens der Originaltext:

http://www.receita.fazenda.gov.br/legis ... 842001.htm

Gruss, Holger
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Beitragvon winni » Mi 19. Sep 2007, 01:00

Ola

Ich weiß ich bin genial!
Aber: diesmal bin ich unschuldig!
Im Gegenteil, ich hätte mich beinahe selbst ausgetrickst:
Mein Ex-Haus, in das ich in den letzten 5 Jahre wirklcih viel investiert hatte, war in der IPTU und Taxa der Marine nur im Wert von 25.000,- Real eingetragen! Somit zahlte ich natürlich wenig Steuern und taxe an die Marine!
Nur, nach dem Umbau hatte mir ein Franzose 250.000 Real geboten und bezahlte den gesamten Betrag bar auf mein Konto ein! (dieser Idiot!!)
Aber, dann ging es los bei gewissen Leuten von ofiziellen Stellen!
Die wollten plötlich 35.000,- Real steuern, die ich meinerseits nicht bezahlen wollte!

Ein Zufall stellte mir einen netten kleinen unbedeutenden Buchhalter vor, und der wußte diese sagenhafte Steuerbefreiung bis zum wert von 440.000,- Real , sofern es die erste und einzige Immobilie ist im Zeitraum von 5 Jahren!!

Die folgenden Zeilen über Steuern bei Immobilien (steuertricks) sind auch sehr interessant:

Art. 38. O art. 22 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: (Vigência)
"Art. 22. Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:
I - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;
II - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.
........................................................................................" (NR)
Art. 39. Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. (Vigência)
§ 1o No caso de venda de mais de 1 (um) imóvel, o prazo referido neste artigo será contado a partir da data de celebração do contrato relativo à 1a (primeira) operação.
§ 2o A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ganho proporcionalmente ao valor da parcela não aplicada.
§ 3o No caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção de que trata este artigo aplicar-se-á ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais.
§ 4o A inobservância das condições estabelecidas neste artigo importará em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:
I - juros de mora, calculados a partir do 2o (segundo) mês subseqüente ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido; e
II - multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2o (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago até 30 (trinta) dias após o prazo de que trata o caput deste artigo.
§ 5o O contribuinte somente poderá usufruir do benefício de que trata este artigo 1 (uma) vez a cada 5 (cinco) anos.
Art. 40. Para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, serão aplicados fatores de redução (FR1 e FR2) do ganho de capital apurado. (Vigência)
§ 1o A base de cálculo do imposto corresponderá à multiplicação do ganho de capital pelos fatores de redução, que serão determinados pelas seguintes fórmulas:
I - FR1 = 1/1,0060m1, onde "m1" corresponde ao número de meses-calendário ou fração decorridos entre a data de aquisição do imóvel e o mês da publicação desta Lei, inclusive na hipótese de a alienação ocorrer no referido mês;
II - FR2 = 1/1,0035m2, onde "m2" corresponde ao número de meses-calendário ou fração decorridos entre o mês seguinte ao da publicação desta Lei ou o mês da aquisição do imóvel, se posterior, e o de sua alienação.
§ 2o Na hipótese de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1995, o fator de redução de que trata o inciso I do § 1o deste artigo será aplicado a partir de 1o de janeiro de 1996, sem prejuízo do disposto no art. 18 da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO ( ITBI )

Em transações normais de compra e venda, deverá ser recolhido o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído pela Prefeitura. Quando se trata de venda à vista, o recolhimento deverá ser feito antecipadamente, antes da assinatura da escritura de compra e venda.

Quando se trata de venda à prazo, o recolhimento poderá ser feito em um prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura da escritura de promessa de compra e venda.


LAUDÊMIO

É devido quando se trata de imóvel FOREIRO.
O imóvel pode ser FOREIRO à União, ao Município, a Famílias e Entidades. Para cada caso há um percentual a ser recolhido no ato da assinatura da escritura.

Para sabermos se o imóvel é FOREIRO ao Município, obtém-se a CERTIDÃO ENFITÊUTICA.

Para sabermos se o imóvel é FOREIRO à União, a Famílias ou Entidades, obtém-se a CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS, passada pelo Cartório do Registro de Imóveis.

OBS: Existem imóveis que recolhem mais de um LAUDÊMIO por transação.


LUCRO IMOBILIÁRIO

Sempre que vendemos um imóvel, estamos sujeitos ao recolhimento do IMPOSTO SOBRE O LUCRO IMOBILIÁRIO. Isso ocorre já que ao vendermos um imóvel, geralmente estamos auferindo um ganho de capital.

O "GANHO DE CAPITAL" é a diferença positiva, em UFIR, entre o valor de transmissão do bem ou direito e o custo de sua aquisição.

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 31, de 22/05/96, do Ministério da Fazenda, atualmente o ganho constatado sujeita-se à tributação exclusiva mediante a aplicação de uma alíquota de 15%.

Aconselhamos ao proprietário (vendedor) consultar, à época da venda do seu bem, a INSTRUÇÃO NORMATIVA vigente quanto a:


Aber es gibt soviel Tricks in Brasilien Steuern nicht zu bezahlen, so daß ich immer einen Buchhalter oder Steuerberater frage, denn die sind , oder sollten am Laufenden sein!!
Steuern:
http://www.portaltributario.com.br/
Buchhalter:

Für Fortaleza empfehle ich die folgende Visitenkarte:


tchau

Winni
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Beitragvon Thominator » Di 25. Sep 2007, 22:47

vielen Dank fur die Antworten...haben mir schon viel weiter geholfen!!

Gruss Thominator
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